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Legal

Política de privacidade do Licita Avisa

Dados usados na conta, no perfil de oportunidades, na manifestação de interesse e no atendimento do Licita Avisa.

Atualizada em 10 de novembro de 2026.

Dados usados pelo serviço

As funcionalidades atuais podem tratar:

  • Conta: e-mail, nome de exibição, credenciais de autenticação, confirmação de e-mail e sessões de acesso.
  • Perfil de oportunidades: CNPJ, nome da empresa, produtos ou serviços, exclusões, estados, valor mínimo, número de WhatsApp e preferências de alertas.
  • Autorizações e uso: data da autorização de alertas, confirmação do número, pausas e avaliações das oportunidades, como interesse, descarte e acompanhamento.
  • Manifestação de interesse: nome, e-mail, WhatsApp quando informado, autorização de contato, critérios da consulta e rótulos de origem ou campanha presentes no link utilizado.
  • Atendimento: nome, e-mail e mensagem enviados pelo formulário.
  • Operação: identificadores técnicos de conta e sessão, preferências de idioma e registros necessários para diagnosticar falhas e proteger o acesso.

A consulta pública não cria por si só uma conta, um perfil salvo ou uma assinatura. Registrar interesse no serviço é uma ação separada, com autorização própria de contato; não equivale à autorização de alertas recorrentes.

Finalidades

Esses dados permitem autenticar o usuário, salvar e atualizar seu perfil, selecionar e apresentar oportunidades, registrar suas preferências, atender solicitações e operar o serviço. O e-mail também é usado nas confirmações de conta, alterações de acesso e recuperação de senha.

Quando os alertas estiverem disponíveis, o número e as preferências serão usados para a ativação e a entrega autorizada pelo WhatsApp. A autorização pode ser retirada e os alertas podem ser pausados no perfil. Dados e documentos de licitações são obtidos de fontes públicas; isso não transforma contatos de fornecedores encontrados nessas fontes em autorização para mensagens.

Serviços envolvidos no processamento

A infraestrutura atual usa Cloudflare para hospedar a aplicação e executar tarefas, Neon para o banco de dados e Resend para o e-mail transacional configurado no serviço. Esses serviços recebem os dados necessários às funções que executam.

Há uma avaliação restrita de análise automática com a OpenAI, usando descrições do catálogo, preferências e itens públicos de licitação. Os campos de e-mail, telefone e CNPJ não integram o conteúdo preparado para o modelo. Evite colocar dados pessoais ou informações confidenciais nas descrições de produtos e serviços. Essa avaliação não representa uma decisão de habilitação de empresas ou de contratação pública.

Se pagamentos e mensagens forem habilitados, o provedor exibido na contratação e o canal de mensagens também processarão os dados necessários a essas funções. A disponibilidade desses recursos será informada no produto. Esta página não afirma que cobrança ou entrega de alertas já estejam ativas.

Cookies e preferências

O site utiliza recursos para autenticação, segurança, idioma e preferências de consentimento. A Política de cookies explica como consultar e controlar essas escolhas. Não se deve interpretar esta página como autorização para todo uso futuro de dados ou novas funcionalidades.

Acesso, correção e exclusão

As configurações da conta e o perfil permitem atualizar os campos disponíveis. Para solicitar acesso, correção ou exclusão que não consiga realizar no produto, use o formulário de atendimento e informe o e-mail relacionado à conta. A solicitação pode exigir confirmação da identidade para proteger o acesso de terceiros.

A exclusão de conta possui verificações para assinaturas ativas e vínculos de organização existentes. Prazos de conservação, eventuais registros que precisem ser mantidos e o procedimento completo de atendimento a solicitações ainda precisam ser definidos e publicados antes da abertura comercial. Não prometemos exclusão instantânea de todos os registros por uma única ação.

Responsável e atualizações

A identificação jurídica do responsável pelo tratamento e o canal definitivo para solicitações de privacidade ainda estão pendentes de publicação antes da contratação. O formulário de atendimento é o ponto de contato disponível na aplicação.

Este texto descreve o processamento identificado na fase atual e será atualizado quando as condições ou os serviços mudarem. Sua validação jurídica e os dados do responsável ainda precisam ser concluídos; não representa uma revisão jurídica finalizada.